O interessado declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos e condições:

1. Adesão e Filiação

1.1. A filiação é voluntária e representa a aceitação das normas, princípios e diretrizes da entidade.
1.2. A efetivação da filiação ocorrerá somente após análise e aprovação da documentação apresentada.
1.3. A situação cadastral e o número de associado serão definidos após a conclusão do processo.

2. Direitos do Associado

2.1. O associado terá acesso aos serviços, benefícios e atividades disponibilizados pela entidade, conforme regulamentos vigentes.
2.2. O exercício de direitos está condicionado à regularidade cadastral e ao cumprimento das normas estatutárias.

3. Obrigações do Associado

3.1. Manter atualizados os dados cadastrais fornecidos no ato da filiação.
3.2. Cumprir o estatuto social, regulamentos internos e decisões da diretoria.
3.3. Arcar com eventuais contribuições previstas em estatuto ou regulamentos.

4. Uso e Tratamento de Dados

4.1. O interessado autoriza a utilização de seus dados pessoais para fins administrativos, estatutários e de comunicação institucional.
4.2. A entidade compromete-se a realizar o tratamento dos dados conforme a legislação vigente, incluindo normas de proteção de dados pessoais.

5. Desfiliação

5.1. O associado poderá solicitar desfiliação a qualquer momento, mediante manifestação formal.
5.2. A desfiliação seguirá procedimentos definidos pela entidade e não exclui pendências anteriores, se houver.

6. Comunicações

6.1. A entidade poderá enviar comunicados por meios físicos, eletrônicos ou digitais.
6.2. O associado se compromete a manter sempre atualizadas suas informações de contato.

7. Concordância

Ao confirmar sua filiação, o interessado declara que:

• Leu e compreendeu todos os termos deste documento;

• Reconhece seus direitos e deveres como associado;

• Forneceu informações verdadeiras no formulário de filiação;

• Concorda integralmente com os Termos e Condições aqui estabelecidos.